O pequeno Salazar de Manuela Ferreira Leite

A líder (?) do PSD insiste em ir dando tiros nos pés. Depois da oposição ao aumento do salário mínimo, depois da antipatia com trabalhadores cabo-verdianos e ucranianos, a sugestão de suspender a democracia como única forma de levar reformas avante quase parece que é apenas mais uma declaração polémica fez-me perceber porque é que ela passa tanto tempo calada…

Por muito que  possa ser uma ironia – por quase ninguém compreendida, de resto – não acredito que não haja um fundo de verdade no que disse. Ou que não fosse aquilo mesmo que ela queria dizer, travestido de ironia, estilo “a brincar se dizem as verdades”. Ou que ela não estivesse a falar a sério e depois tivesse disfarçado.

Seja qual for a hipótese correcta, esta frase é reveladora de algo mais. Costuma-se dizer que todos os portugueses têm um pequeno Salazar dentro deles. Pois bem, o de Ferreira Leite parece ter definitivamente acordado.

Cavaco contra a autonomia “à espanhola”

Do pseudo-tabu e do comunicado de Cavaco Silva de ontem faço duas leituras e um ponto prévio (e de acordo com as opiniões que tenho lido, todas condizentes, já sei que vou ser polémico).

Ponto prévio: muita gente não entendeu ou não gostou da pompa de uma declaração às 20h em ponto para televisão ver, inédita neste mandato presidencial, em relação a uma matéria que não é vista como respeitante ao interesse nacional: os Açores ficam longe e esta é uma matéria meramente regional. Eu compreendi: a mensagem a interiorizar é que os Açores são Portugal, tão importantes como qualquer outra região.

Primeira leitura: a posição de Cavaco e a forma que quis que tomasse são um aviso à Madeira e ao sr. Jardim, que espera a conclusão deste caso para encetar a sua própria revisão do estatuto de autonomia, de que não serão tolerados (pelo menos não por ele) quaisquer “excessos de autonomia”, tendentes a iniciar um caminho – e isso depreende-se das entrelinhas das palavras de Cavaco em relação também aos Açores – rumo a um processo de autonomização do género do levado a cabo aqui ao lado em Espanha, e que resultados tão caóticos tem produzido nos últimos tempos.

Em segundo lugar, é um sinal que o Presidente pretendeu poderoso ao PS para que este depure o projecto de estatuto dos pontos que criticou, sob pena – mais uma vez as entrelinhas das entrelinhas – de arriscar um veto presidencial e iniciar um braço de ferro entre Belém e São Bento (seja o Parlamento – a bancada da maioria e também as outras, que aprovaram por unanimidade o projecto – ou o Governo). Neste ponto em concreto, e admitindo que se repita o voto de unanimidade quando da reapreciação do diploma, o Presidente pouco poderá fazer (embora jogue habilmente com os timings das eleições regionais açoreanas, já que o PS pretende ter o novo estatuto aprovado a tempo do escrutínio já marcado para Outubro, o que dificilmente acontecerá se o processo emperrar em Belém), mas o mesmo poderá muito facilmente não acontecer em casos futuros – a começar por leis importantes (o estatuto laboral da administração pública) que se encontram já no gabinete de Cavaco para promulgação, e continuando por futuras e já antevistas dificuldades para aprovar nova legislação fulcral.

Lá se vai a cooperação estratégica pelo cano…

O PCP e o Tibete: a minha resposta à resposta de Bernardino Soares

Caro Bernardino Soares

(espero que não estranhes o tutoiement, é a minha norma blogosférica, bem como penso ser a norma comunista)

Obrigado antes de mais pela resposta, que sinceramente não esperava.

Muito folgo que, pelo menos, o PCP manifeste o seu pesar pelas vítimas e apele ao fim da violência e a uma resolução pacífica da questão.

Não sou no entanto ingénuo ao ponto de pensar que não existe manipulação da informação veiculada. Eu frisei isso na minha carta: sei que ela existe, e que existe dos dois lados (na tua resposta só referes a manipulação “ocidental”); tal como sei – porque isso também passou nos media ocidentais – que os protestos iniciais por parte de tibetanos assumiram também contornos violentos. Não estou como é óbvio de acordo com qualquer tipo de violência, possa ela ser justificada ou não, e julgo que o que escrevi antes deixa claro este meu ponto de vista.

Não compreendo no entanto as aspas relativas à “ocupação chinesa há mais de 50 anos”. É um facto que a China ocupou o Tibete há cerca de 50 anos. Ou o facto de haver militares chineses e orgãos de soberania chineses, contra a manifesta vontade dos Tibetanos, não é ocupação? E se é verdade que durante a maior parte da sua história o Tibete não foi independente, é igualmente um facto que o foi (pelo menos de facto) no período imediatamente anterior à ocupação chinesa.

O que está em causa, de resto, nem sequer é a questão da independência, pelo que nem sequer faz grande sentido levantá-la. Como bem dizes, os próprios Tibetanos não se opõem à soberania chinesa; opõem-se isso sim à sistemática aniquilação da sua cultura. O que está em causa é o princípio da auto-determinação, tal como o Dalai Lama repetidamente insiste (embora raramente seja ouvido neste aspecto), princípio que aliás está inscrito na Carta das Nações Unidas. Este não equivale necessariamente a independência, apenas, como é aqui o caso, do direito de cada povo a decidir de si próprio – e o Tibete não se importa de ser chinês, desde que isso permita a livre expressão da sua cultura e religião (que também não é tolerada pela China).

Quanto às tuas alegações em relação a feudalismos e formas de escravatura, não deixas de ter razão: são sistemas contrários aos Direitos Humanos. A sua abolição, porém, pode ser efectuada de múltiplas formas, e não exlusivamente pela força da bota chinesa. De resto, este é uma linha argumentativa perigosa: sob ela alicerçaram os Estados Unidos a sua invasão do Iraque, por exemplo, à qual (e bem) o PCP se opôs.

Alegro-me pelo facto de te teres dado ao trabalho de visitar o meu blog. Espero que talvez o visites novamente (não é preciso concordar com um blog para o ler), e até quem sabe deixar comentários, que seráo sempre bem vindos, concordantes ou não comigo. Quanto à questão do Kosovo, é outro assunto em que discordo com a linha adoptada pelo PCP (mais uma vez as antigas fidelidades a ditarem as suas regras…). O meu ponto de honra é a auto-determinação dos povos, não necessariamente dos países. A inviolabilidade das suas fronteiras deve ser sempre que possível adoptada como ponto de partida para a resolução de questões de auto-determinação (casos na Europa não faltam), mas quando tal não é possível há que avançar para alternativas. No Kosovo é patente que seria impossível a manutenção das fronteiras sérvias, com interferências externas, é certo, mas a partir do momento em que sucederam não se pode retirá-las de cena.

A minha nota final é para o teu argumento de que “é evidente que o apoio a movimentos separatistas por parte de potências ocidentais, é um reflexo do avanço de pretensões de ingerência directa e indirecta no território da China.”. Elas existem, como é óbvio – não sou ingénuo como te parece decorrer da minha carta – mas também existem por parte da China, por exemplo no Sudão. Chama-se realpolitik. Não gosto dela, seja por parte de quem for – Estados Unidos, China, Rússia, UE – mas existe. Dos dois lados, como tudo nesta questão (em todas as questões).


Cumprimentos,


António Rufino

O PCP e o Tibete: resposta de Bernardino Soares ao meu mail

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, respondeu – e em pessoa, sem recurso a gabinetes ou secretários, o que muito me lisonjeia – ao mail que enviei em relação à posição comunista face à violência no Tibete:

“Caro António Rufino

Com todo o respeito pelas opiniões expressas sobre a posição do PCP em relação ao voto sobre os acontecimentos no Tibete, não posso estar de acordo com elas.

Penso mesmo que são injustas em relação ao que realmente é a posição do PCP. Envio por isso a intervenção proferida por ocasião desse debate.

Desde logo em relação à questão dos Direitos Humanos nela se afirma clara e inequivocamente: “Não está em causa a manifestação de pesar do PCP em relação às vítimas, o seu desejo de que os conflitos tenham uma resolução rápida e pacífica, bem como os seus princípios de defesa da democracia e dos direitos humanos.”.

Mas independentemente disso é impossível, ou pelo menos de uma grande ingenuidade, não compreender todo o alcance do que se está a passar.

Dizer que há deturpação de informações, como no caso das imagens sistematicamente difundidas como sendo no Tibete, de cargas policiais que afinal eram no Nepal, ou no constante esquecimento de que os protestos na origem dos acontecimentos também foram violentos, não significa negar que existem situações para as quais entendemos dever haver uma solução pacífica, como afirma a nossa intervenção.

E não pode significar qualquer dúvida de que o PCP não abdica dos seus princípios de defesa da democracia e liberdade, de que são testemunhos eloquentes a nossa história, o nosso programa e a nossa actividade política diária. São esses que nos responsabilizam. É por esses que respondemos e não por quaisquer outros.

Chamo também a atenção para as deturpações históricas sistematicamente feitas sobre a história do Tibete, pense-se o que se pense sobre a sua situação actual ou sobre a China. É o caso das referências à “ocupação chinesa de há mais de 50 anos”, tese sistematicamente repetida e que não tem adesão à realidade. Para além de não se conhecerem quaisquer questionamentos formais à integração da região do Tibete na China, nem sequer das potências que visivelmente ao longo dos anos têm apoiado e até armado movimentos separatistas, a verdade é que o Tibete é uma das regiões da China, com maior ou menor autonomia, desde há 700 anos. O próprio Dalai-Lama não defende a independência do Tibete. Mesmo no período após a revolução popular chinesa essa integração não foi questionada, até pelo próprio Dalai-Lama, que aliás integrou a primeira Assembleia Nacional Popular da China e teve funções de governação no Tibete nesse período.

Seria interessante aliás analisar as razões para a divisão que entretanto aconteceu por parte da nobreza e de dirigentes religiosos tibetanos, e a sua ligação com as iniciativas de abolição da servidão e da escravatura vigentes até a essa data naquela região, bem como de um acesso mais justo à terra e aos meios de subsistência.

Uma nota final para a questão do respeito pela soberania dos países e dos povos e pelo direito internacional. É que esse princípio está crescentemente ameaçado nos tempos que correm, como bem se verifica na questão do Kosovo (em que verifico que assume no seu blogue como natural o reconhecimento por Portugal da independência deste território), e do Iraque, entre outras. No caso concreto essa é também uma realidade relevante, porque é evidente que o apoio a movimentos separatistas por parte de potências ocidentais, é um reflexo do avanço de pretensões de ingerência directa e indirecta no território da China.

Espero com isto ter contribuído para uma melhor compreensão da nossa posição em relação ao voto apresentado.

Cumprimentos,

Bernardino Soares”

Mail por mim enviado ao PCP em relação à questão do Tibete

Assunto: Carta de repúdio de um militante à posição do PCP na questão do Tibete

Camaradas,

No final da semana passada, foi votado na Assembleia da República um voto de protesto contra a recente irrupção de violência no Tibete, ao qual o PC foi o único partido a opor-se. Escrevo-vos para vos manifestar a minha veemente discordância e o meu repúdio face à vossa posição.
Independentemente de justificações, espúrias ou não, independentemente de alegados ataques à realização dos Jogos Olímpicos, de teorias da conspiração, de campanhas de desinformação (as quais, camaradas, podem ser alegadas pelos dois campos), o que está em causa é a coragem de assumir a defesa de uma posição mesmo que incómoda, mesmo que contrária a afinidades de outra índole. O que está em causa é não se refugiar em teorias da conspiração para não ter de se assumir algo incómodo: que possíveis afinidades ideológicas ou amizades políticas não podem sobrepor-se, nunca, aos mais básicos e absolutos dos direitos – os Direitos Humanos.
São estes os Direitos que devem valer, e estes, quaisquer que sejam os olhos com que se vejam (desde que se queira ver), foram – e são continuadamente desde a ocupação chinesa há mais de 50 anos – barbaramente violados no Tibete.
Do meu ponto de vista, camaradas, perderam toda a legitimidade moral para protestar e opor-se a tantos casos de ilegais invasões de países terceiros, grosseiras violações do Direito Internacional e violações dos Direitos Humanos por esse mundo fora. A questão do Tibete é-me demasiado clara para poder deixar passar em branco mais esta vossa agressão (não, não é a primeira…) àquilo em que mais profundamente acredito.

Camaradas, perderam com este acto o meu afecto e a minha militância. O meu cartão de militante do PCP, nº 36402, que com orgulho ostentava na minha carteira, foi colocado na gaveta. A minha militância também.
Hei-de continuar a chamar-me, a considerar-me, comunista, pois isso tem a ver com aquilo em que se acredita, e não com a pertença a um grupo ou partido. Hei-de ser para sempre comunista. Não posso, neste momento, continuar a ser e a considerar-me membro do PC.

Cumprimentos,

António Rufino

PS – Esta carta será também colocada no meu blog, altermundo.blogs.sapo.pt, como parte da minha manifestação de repúdio.

Eleitoralismo precoce

Está confirmado oficialmente (como se necessitasse de confirmação): o Governo está já em campanha eleitoral. A descida do IVA de 21 para 20% foi anunciada por Sócrates como um “sinal” – só que, em meu entender, um sinal no sentido errado.
Do ponto de vista económico (algo de que eu entendo um pouco), esta descida até faria sentido se se pretendesse estimular a economia, numa altura em que paira o espectro de uma nova crise de que ainda não se sabe muito bem a natureza, duração ou dimensão. Deste ponto de vista, os agentes económicos receberiam um pequeno estímulo (mais em termos de expectativas que outra coisa, mas estas em Economia contam muito) a não reduzirem a sua actividade. No entanto, o discurso de Sócrates não foi neste sentido, mas antes de o “sinal” ser de que as maiores dificuldades já passaram.
Ora isto é duplamente mentira. Para além de ser nesta altura impossível prever com alguma certeza como evoluirá nos próximos tempos a economia (a portuguesa, a europeia, a americana, a mundial), qualquer economista minimamente sério (e menos engagé politicamente…) dirá que a redução de impostos só faz sentido quando o défice atingir um patamar bastante mais baixo.
Em termos de dificuldade de aplicação, o que o Governo fez até agora – baixar o défice além dos 3% – é o mais simples. Difícil mesmo é baixar mais ainda, para um nível que seja sustentado no longo prazo (pelo menos entre 1,5 e 2%). Este défice de 2,6% pode muito facilmente resvalar para cima, como já tantas vezes aconteceu em Portugal nos últimos tempos, mais ainda pela tentação eleitoralista. Seria preciso baixar mais ainda para se poder com segurança aplicar este tipo de medidas estimuladoras da economia.
Como nem Sócrates nem Teixeira dos Santos levaram o seu discurso por aqui, e apesar de classificarem a decisão como “prudente” (e é-o apenas porque a descida terá efeitos pouco mais que marginais sobre os preços, embora nem tanto sobre as finanças públicas), sobra apenas a explicação maldosa para esta medida…